`` São Paulo - A decisão de partidos de oposição ao governo federal de questionar a constitucionalidade da política de valorização do salário mínimo pode acabar com "a parte boa" da norma, segundo representantes de centrais sindicais. PSDB, DEM e PPS prometem levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado aprove o Projeto de Lei 382/2011 nesta quarta-feira (23). Eles consideram ilegal a possibilidade de definir o valor do mínimo por decreto, depois de calculada segundo uma fórmula definida em lei.
O texto do Executivo estabelece que o salário mínimo será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como é provável que o cálculo leve a um valor "quebrado", o arredondamento, promovido todos os anos, poderia ser feito por decreto da Presidência da República.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, os partidos da oposição tentam garantir palanque todos os anos para aproveitar os holofotes que a discussão do mínimo trazem anualmente ao Congresso. "É absurdo a oposição querer destruir a conquista da classe trabalhadora e da CUT com as marchas e a pressão por uma política reajuste do mínimo", resume. "Seria um desserviço à sociedade levar o tema ao STF", critica.
"A conduta da oposição é negativa neste caso, porque essa é a parte boa do projeto, que é a garantia de aumento real todos os anos", critica João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário geral da Força Sindical. "A parte ruim é que não conseguimos ainda garantir um valor maior do que R$ 545 para 2011", completa. "Querer derrubar no Supremo é derrubar essa conquista que pode ser considerada o maior acordo coletivo do mundo, já que 49 milhões de trabalhadores dependem do salário mínimo", lamenta.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), informa que a central também é contrária a alterações do projeto no STF. "A política está adequada, mas os partidos (PSDB, DEM e PPS) tentam continuar a discussão", pondera. Ele considera a questão política resolvida, apesar dos esforços dos sindicalistas por um valor maior. "Queríamos isonomia em relação ao tratamento dado na crise aos bancos, com a redução do compulsório, às indústrias, com financiamento, e às multinacionais com a desoneração fiscal", pontua Patah. ´´
O engraçado é que os tucanos além de querer os holofotes da discussão, agora querem acabar com a regra do salário mínimo. Se percebemos a regra não foi quebrada pelo governo, o que ocorreu foi que o PIB não aumentou devido a crise, o que diminui o valor do salário mínimo calculada pela regra.
Rever algum conceito no caso de não crescimento do PIB, para garantir um aumento real aos trabalhadores.
Não deixaremos acabar com a conquista dos trabalhadores, a parte boa do acordo.
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